O Imposto de Renda e a Expansão do Estado


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A sanha tributária do Estado é um daqueles fenômenos que, de tão onipresentes, tornaram-se invisíveis ao olhar da maioria. O cidadão médio, conformado com sua servidão fiscal, acostuma-se à ideia de que parte do seu trabalho pertence ao governo, como se isso fosse uma lei da natureza, e não um arranjo meticulosamente desenhado para maximizar a submissão sob o pretexto do bem comum.

Entre os muitos tentáculos dessa máquina de expropriação, o imposto de renda ocupa um lugar de destaque. Diferentemente de tributos embutidos no consumo, que ao menos preservam uma ilusão de escolha, o imposto sobre a renda incide diretamente sobre o fruto do trabalho, reduzindo qualquer vestígio de autonomia financeira antes mesmo que o indivíduo tenha chance de decidir o que fazer com seu próprio dinheiro.

Se cada compra já carrega consigo sua cota de impostos, por que razão a renda também deveria ser tributada? A resposta, se fôssemos ingênuos, seria que o Estado precisa de recursos para prover serviços. Mas a experiência histórica nos ensina que a fome estatal por arrecadação não é guiada pela necessidade de oferecer benefícios ao cidadão, e sim pela lógica implacável da autoperpetuação burocrática. Como um parasita que ajusta sua taxa de absorção para não matar o hospedeiro, o Estado regula sua voracidade apenas o suficiente para evitar uma rebelião.

A progressividade do imposto de renda é, em essência, uma penalização ao sucesso. O sujeito que se esforça, que inova, que trabalha mais horas, que se aprimora intelectualmente e profissionalmente, descobre que sua recompensa não é proporcional ao seu esforço, mas sim fatiada de forma crescente à medida que prospera. Como esperar que o indivíduo tenha incentivos para produzir riqueza quando sabe que será cada vez mais castigado pelo próprio progresso?

A justificativa para esse mecanismo é sempre embalada em um discurso moralista sobre "justiça social". O Estado, na figura de seu sacerdócio burocrático, assume a posição de árbitro supremo da moralidade econômica e decide quem deve ser espoliado. O resultado? Um sistema que pune a independência e incentiva a dependência, dois requisitos fundamentais para a manutenção do poder estatal.

Dificilmente há algo mais permanente do que um imposto temporário. O imposto de renda, quando concebido, não era mais do que uma medida de emergência para financiar conflitos. Ocorre que emergências governamentais, ao contrário das naturais, não terminam nunca. Criam-se novas justificativas, novas crises, novas necessidades, e a máquina arrecadatória se torna um ente autônomo, movendo-se por sua própria inércia.

O que começou como um expediente extraordinário tornou-se um pilar da economia moderna. A questão, porém, é que essa permanência não decorre de uma necessidade estrutural, mas da simples lógica do poder: uma vez que o Estado adquire um instrumento de controle, ele não o abandona voluntariamente. E assim, geração após geração, os cidadãos nascem e morrem sob um regime tributário que já não se questiona, apenas se aceita como um mandamento.

Toda essa maquinaria se sustenta sobre uma ilusão cuidadosamente construída: a de que o Estado opera em benefício do cidadão. Mas, ao observarmos o destino dos recursos arrecadados, a realidade se impõe. Quem mais se beneficia desse sistema? O trabalhador comum ou a elite política? O empreendedor ou a máquina burocrática que se retroalimenta?

O Estado moderno, com sua retórica de proteção e progresso, age como aquele "amigo prestativo" que se oferece para ajudar na mudança, mas sai carregando seus pertences e ainda pede um café antes de ir embora. A diferença é que, ao contrário do amigo oportunista, o Estado não se contenta em visitar ocasionalmente: ele instala-se em sua casa e apresenta a conta todo mês.

O imposto de renda, longe de ser um instrumento de equilíbrio social, é um mecanismo de controle. Um meio pelo qual o governo mantém sua posição de superioridade sobre o cidadão, garantindo que este nunca acumule recursos suficientes para contestar sua submissão. A questão, portanto, não é apenas discutir alíquotas e deduções, mas sim a própria natureza da relação entre o indivíduo e o poder estatal.

Se o Estado existe para servir ao cidadão, e não o contrário, então qualquer forma de tributação deveria ser limitada ao mínimo necessário para manter a ordem e a segurança, jamais para financiar uma estrutura que se tornou um fim em si mesma. O problema do imposto de renda não está apenas em seu valor, mas no princípio subjacente: a ideia de que o governo tem direito a uma fatia do seu trabalho antes mesmo que você tenha a chance de usufruí-lo.

A pergunta essencial permanece: o imposto de renda é uma necessidade ou apenas um roubo institucionalizado?





José Rodolfo G. H. Almeida é escritor e editor do site www.conectados.site

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Income Tax and State Expansion


The State's tax-mongering is one of those phenomena that, because it is so omnipresent, has become invisible to most people. The average citizen, resigned to his fiscal servitude, becomes accustomed to the idea that part of his work belongs to the government, as if this were a law of nature and not a meticulously designed arrangement to maximize submission under the pretext of the common good. 

Among the many tentacles of this expropriation machine, income tax occupies a prominent place. Unlike taxes embedded in consumption, which at least preserve an illusion of choice, income tax is levied directly on the fruits of labor, reducing any vestige of financial autonomy even before the individual has a chance to decide what to do with his own money. 

If each purchase already carries with it its share of taxes, why should income also be taxed? The answer, if we were naive, would be that the State needs resources to provide services. But historical experience teaches us that the state's hunger for revenue is not driven by the need to offer benefits to citizens, but rather by the relentless logic of bureaucratic self-perpetuation. Like a parasite that adjusts its absorption rate so as not to kill its host, the state regulates its voracity just enough to prevent a rebellion.

The progressiveness of income tax is, in essence, a penalty for success. The individual who makes an effort, who innovates, who works longer hours, who improves intellectually and professionally, discovers that his reward is not proportional to his effort, but rather increasingly sliced ​​as he prospers. How can we expect the individual to have incentives to produce wealth when he knows that he will be increasingly punished by his own progress?

The justification for this mechanism is always packaged in a moralistic discourse about "social justice". The state, in the figure of its bureaucratic priesthood, assumes the position of supreme arbiter of economic morality and decides who should be plundered. The result? A system that punishes independence and encourages dependence, two fundamental requirements for maintaining state power.

There is hardly anything more permanent than a temporary tax. Income tax, when conceived, was nothing more than an emergency measure to finance conflicts. However, government emergencies, unlike natural emergencies, never end. New justifications, new crises, new needs are created, and the tax collection machine becomes an autonomous entity, moving by its own inertia.

What began as an extraordinary expedient has become a pillar of the modern economy. The point, however, is that this permanence does not arise from a structural necessity, but from the simple logic of power: once the State acquires an instrument of control, it does not voluntarily abandon it. And so, generation after generation, citizens are born and die under a tax regime that is no longer questioned, but simply accepted as a commandment.

This entire machinery is sustained by a carefully constructed illusion: that the State operates for the benefit of the citizen. But when we look at the destination of the funds raised, reality sets in. Who benefits most from this system? The common worker or the political elite? The entrepreneur or the bureaucratic machine that feeds itself?

The modern State, with its rhetoric of protection and progress, acts like that "helpful friend" who offers to help with the move, but leaves carrying your belongings and even asks for a coffee before leaving. The difference is that, unlike the opportunistic friend, the State is not content with visiting occasionally: it moves into your home and presents the bill every month.

Income tax, far from being an instrument of social balance, is a control mechanism. A means by which the government maintains its position of superiority over the citizen, ensuring that the latter never accumulates enough resources to challenge its submission. The issue, therefore, is not just discussing tax rates and deductions, but rather the very nature of the relationship between the individual and state power. 

If the state exists to serve its citizens, and not vice versa, then any form of taxation should be limited to the minimum necessary to maintain order and security, never to finance a structure that has become an end in itself. The problem with income tax lies not only in its value, but in the underlying principle: the idea that the government is entitled to a share of your labor before you even have a chance to enjoy it.

The essential question remains: is income tax a necessity or just institutionalized theft?


José Rodolfo G. H. Almeida is a writer and editor of the website www.conectados.site

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