O Estado populista transformando benefícios em "direitos"

Direito não é só uma palavra bonita para enfeitar discursos de políticos. Tampouco é um capricho concedido pelo humor do governante da vez. Direito, em sua acepção mais fundamental, é aquilo que lhe pertence por natureza, aquilo que ninguém pode tomar sem cometer um ato de usurpação. Seu direito à vida, à propriedade e à liberdade precede o Estado, pois deriva da própria condição humana. O governo não os concede, apenas os viola ou os protege.

Mas eis que surge o Leviatã estatal, envolto em vestes de protetor, anunciando que vai "garantir seus direitos". Segurança, saúde, educação, moradia, transporte, tudo "de graça", como se a realidade econômica obedecesse a um passe de mágica. Mas quem financia essa generosidade? Você. O Estado, que por si só não gera um centavo de riqueza, precisa extrair dos produtores. A mão que dá é a mesma que, antes, precisou tomar.

Esse truque político não é novidade. Desde que o mundo é mundo, governantes percebem que a maneira mais eficaz de expandir seu poder não é pela mera força bruta, mas pela sedução das massas. A promessa de "direitos sociais" é a isca perfeita. Ao contrário da espada que inspira temor imediato, a ilusão do paternalismo estatal captura a alma, convencendo o indivíduo de que ele precisa do governo para existir.

Mas todo "direito" que exige o confisco do esforço alheio para ser garantido não é direito, e sim privilégio. Quando o Estado assume o monopólio de um serviço, ele não apenas encarece sua prestação, pois a compulsoriedade elimina a concorrência, mas também submete o cidadão a uma relação de dependência. O resultado é sempre o mesmo: impostos crescentes, serviços degradados e uma população resignada ao cativeiro burocrático, incapaz de imaginar a vida sem a tutela estatal.

A história não falta em exemplos desse processo. A Roma republicana, outrora fundada na ideia de virtus e autossuficiência cívica, viu-se gradualmente corrompida pelo princípio do panem et circenses, pão e entretenimento distribuídos pelo governo, enquanto a liberdade era erodida. O cidadão romano, que antes via no Estado um instrumento de proteção, passou a enxergá-lo como provedor, e esse foi o prenúncio de sua servidão ao Império.

O truque moderno é ainda mais sofisticado. Em vez de César e suas legiões, temos burocracias inchadas, regulamentações sufocantes e tributações invisíveis, como a inflação, um imposto disfarçado que rouba o poder de compra do trabalhador sem que ele perceba. A cada novo "direito" criado, cresce o aparato estatal, expande-se sua ingerência sobre sua vida e reduz-se sua margem de escolha. O resultado? Uma sociedade onde as pessoas não vivem, mas sobrevivem, enquanto uma casta de tecnocratas decide seus destinos em nome do "bem comum".

Então, da próxima vez que alguém lhe disser que "o Estado deve garantir seus direitos", pergunte: quem paga essa conta? Se a resposta for "todos nós", entenda que o beneficiário real não é o cidadão, mas a elite que controla o sistema. O jogo nunca foi sobre garantir direitos, mas sobre controlar você.

José Rodolfo G. H. Almeida é escritor e editor do site www.conectados.site

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The populist state transforming benefits into "rights"

Law is not just a fancy word to decorate politicians' speeches. Nor is it a whim granted by the mood of the ruler of the day. Law, in its most fundamental meaning, is that which belongs to you by nature, that which no one can take without committing an act of usurpation. Your right to life, property and liberty precedes the State, because it derives from the human condition itself. The government does not grant them, it only violates or protects them.

But then the State Leviathan appears, wrapped in protective robes, announcing that it will "guarantee your rights". Security, health, education, housing, transportation, all "for free", as if economic reality obeyed a magic trick. But who finances this generosity? You. The State, which by itself does not generate a cent of wealth, needs to extract it from producers. The hand it gives is the same one that, before, it had to take.

This political trick is nothing new. Since the beginning of time, rulers have realized that the most effective way to expand their power is not through sheer brute force, but through seduction of the masses. The promise of "social rights" is the perfect bait. Unlike the sword that inspires immediate fear, the illusion of state paternalism captures the soul, convincing the individual that he needs the government to exist.

But every "right" that requires the confiscation of the efforts of others in order to be guaranteed is not a right, but a privilege. When the State assumes a monopoly on a service, it not only makes its provision more expensive, since compulsory provision eliminates competition, but it also subjects the citizen to a relationship of dependency. The result is always the same: increasing taxes, degraded services and a population resigned to bureaucratic captivity, incapable of imagining life without state guardianship.

History is full of examples of this process. Republican Rome, once founded on the idea of ​​virtus and civic self-sufficiency, was gradually corrupted by the principle of panem et circenses, bread and entertainment distributed by the government, while freedom was eroded. The Roman citizen, who had previously seen the state as an instrument of protection, came to see it as a provider, and this was the harbinger of his servitude to the Empire.

The modern trick is even more sophisticated. Instead of Caesar and his legions, we have bloated bureaucracies, stifling regulations and invisible taxes, such as inflation, a disguised tax that steals the purchasing power of the worker without him noticing. With each new "right" created, the state apparatus grows, its interference in people's lives expands and their scope of choice shrinks. The result? A society where people do not live, but survive, while a caste of technocrats decides their destinies in the name of the "common good".

So the next time someone tells you that “the government should guarantee your rights,” ask: who pays that bill? If the answer is “all of us,” understand that the real beneficiary is not the citizen, but the elite who control the system. The game was never about guaranteeing rights, but about controlling you.

José Rodolfo G. H. Almeida is a writer and editor of the website www.conectados.site

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